No dia 10 de Maio, foi disponibilizada a entrevista/palestra concedida pelo Auditor da Secretaria da Receita Federal Renato Santiago no espaço técnico do CRC-SP (disponível para ser assistida no portal do CRC/SP) que abrangeu pontos importantes sobre o Sped.
Nesse artigo, faço menção das principais considerações explanadas na entrevista.
Com o advento do Sped (Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a NF-e) permitiu-se ao fisco federal várias mudanças no relacionamento com os contribuintes e com outras esferas fiscalizatórias, conforme foi destacado:
Compartilhamento de Informações entre os fiscos de todas as esferas
O fisco estadual e municipal passa a ter acesso às informações dos livros digitais dos contribuintes, mas só poderão acessar os dados das empresas, no limite da sua competência legal, ou seja, as que estiverem sobre sua jurisdição, garantindo o sigilo das informações. Dessa forma, uma empresa situada no Estado da Bahia, não pode ter os dados acessados pela SEFAZ de São Paulo, por exemplo.
Repositório Nacional de Dados
Todos os arquivos são arquivados em um único banco de dados unificado. Isso permite maior segurança e padronização dos dados, unificando, por exemplo, o lay-out dos arquivos de todos os Estados, gerenciado pela Secretaria da Receita Federal de modo que o fisco competente possa acessar os dados desejados.
Redução de Fraudes
A NF-e evita várias fraudes antes cometidas por alguns contribuinte e ainda permite a rastreabilidade dos Estados onde a mercadoria transitou. Tudo isso permite o combate à sonegação e dá as empresas melhores condições de competitividade dentro da legalidade fiscal.
Redução de Custos
Permite às empresas a redução de custos com papel e economia de tempo. Concordo que houve uma redução significativa de custos, especialmente para as empresas que emitem um elevado número de documentos fiscais, mas não acredito que ainda tivemos a redução de tempo esperada com a NF-e.
Simplificação de Obrigações Fiscais e Acessórias
Segundo o auditor, as empresas, teriam com o Sped redução nas obrigações a serem cumpridas, porém pessoalmente não concordo que isso ocorra nesse momento, pois as empresas estão ainda se adaptando a nova realidade. Além disso, a complexidade das obrigações acessórias aumentou significativamente nos últimos anos, exigindo mais dos profissionais e dos softwares de apoio à execução delas.
Aumento da arrecadação
Haverá obviamente um aumento da arrecadação, mas não acredito que isso refletirá na diminuição da carga tributária do Brasil. Infelizmente, não existe por parte do governo o conceito de que a diminuição da carga permitirá que as empresas sejam mais competitivas e consequentemente gere mais empregos e ainda mais arrecadação ao país.
Vale a pena acessar a entrevista na integra e observar os comentários feitos pelo palestrante.
* Anderson Hernandes é diretor comercial da Tactus Outsourcing e Consultoria, escritor, palestrante e especialista em marketing contábil. www.andersonhernandes.com.br
